Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Nessa semana continuaremos a divulgaçao dos projetos do PSOL que tramitam nas comissões permanentes da câmara dos deputados. Nessa semana e na seguinte  apresentaremos os projetos de lei complementar -PLP e as propostas de emendas à constituição.

Ivan Valente(PSOL-SP)

PLP 548/09 Determina que despesas públicas com pessoal destinadas às atividades de saúde e de educação sejam contabilizadas como "Outras Despesas - Pessoal da Educação" e "Outras Despesas - Pessoal da Saúde" alterando a Altera a Lei Complementar nº 101/00. 

Rito de tramitação: Sujeita a apreciação do plenário

Situação:tramitando em conjunto na Comissão de Seguridade Social em Família 

Chico Alencar(PSOL-RJ) 

PLP-447/09-Altera a Lei Complementar 64/90- Lei das Inelegibilidades, para aumentar o período de inelegibilidade nos casos de condenação criminal transitada em julgado para oito anos, após o cumprimento da pena.

 Rito de Tramitação: Sujeita a apreciação do plenário

Situação:Tramitando em conjunto com o PLP 229/98 na comissão de constituição e justiça. 

Luciana Genro(PSOL-RS) 

PLP 277/08- Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

Rito de tramitação: Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Sujeita à Apreciação do Plenário. 

Situação: Aguardando deliberação na CCJ. 

CEC-Comissão de Educação e Cultura

Resultado da reunião ordinária realizada no dia 12/05/10

1 - REQ 298/2010 CEC - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica"

Aprovado.

2 - REQ 313/2010 CEC - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir a proposta do Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior".

Aprovado.

3 - REQ 314/2010 CEC - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web".

Retirado de ofício.

4 - REQ 315/2010 CEC- do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6303/2009) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico"

Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7075/2002 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001 (Apensado: PL 4549/2008)) e PL 2041/2007) Explicação: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional.

RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.

PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.

Retirado de pauta pelo Relator.

6 - PL 5348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Retirado de pauta, de ofício.

7 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.

RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.

PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

8 - PL 3915/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 92/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul".

RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.

PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

9 - PL 3917/2008 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".

RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.

PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Brizola Neto, pela aprovação, com substitutivo.

Pela aprovação, com substitutivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10 - PL 5157/2009 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso".

RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.

PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 - PL 6541/2009 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria".

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.

Tramitação Ordinária

12 - PL 30/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)

RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.

PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.

Retirado de pauta a requerimento da deputada Maria do Rosário.

13 - PL 1508/2003 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)

RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.

PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal.

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ariosto Holanda.

14 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".

RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.

PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.

15 - PL 1262/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". Explicação: Inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.

RELATOR: Deputado RAUL HENRY.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

Retirado de pauta a requerimento da deputada Fatima Bezerra.

16 - PL 2149/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.

PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 - PL 2431/2007 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008)

RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.

PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas

Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010.

Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo.

Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas

Vista ao Deputado Gastão Vieira.

18 - PL 2479/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".

RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.

PARECER: pela aprovação.

Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010.

O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010.

Retirado de pauta pelo autor. O Deputado João Matos apresentou voto em separado.

19 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros.

RELATOR: Deputado LOBBE NETO.

PARECER: pela rejeição.

Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 - PL 4112/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público".

RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.

21 - PL 4627/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica".

RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.

PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo.

Não Deliberado.

22 - PL 4847/2009 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009)

RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado.

Não Deliberado.

23 - PL 4878/2009 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".

RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010.

Não Deliberado.

24 - PL 5540/2009 - do Sr. Marcos Antônio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata - PE".

RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.

PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25 - PL 5718/2009 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis da Pátria"".

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.

26 - PL 6068/2009 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio".

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Não Deliberado.

27 - PL 6096/2009 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho".

RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Não Deliberado.

28 - PL 6414/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"".

RELATOR: Deputado WILSON PICLER.

PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta a Requerimento do Relator.

29 - PL 6436/2009 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Campus Professor Telmo Araújo o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Campina Grande, Estado da Paraíba".

RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.

PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.