Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O PL 5924/2005 do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) recebeu parecer favorável, do relator do projeto deputado Marçal Filho. Essa proposição dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório. 

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça sendo sujeita à apreciação do plenário.  

Confira a tramitação do PL 5924/05.

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=300730 

O PL 3089/08 da deputada Luciana Genro(PSOL-RS) foi devolvida sem manifestação, pelo relato do projeto o deputado Antônio Palocci (PT-SP). A proposta da proposição é modificar a tabela do imposto de renda da pessoa física fixando os valores da tabela progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA. 

Essa proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões . 

Confira a tramitação do PL 3089/08

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=388148 

Está na pauta da comissão de educação e cultura o PL 2479/07-Ivan Valente(PSOL-SP) que dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

O referido projeto ainda tramitará pelas comissões de de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça sendo conclusiva pelas comissões. 

Confira a tramitação do PL 2479/07

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=378094 

O projeto de resolução 320/06 do deputado Chico Alencar que proíbe o Presidente da Câmara dos Deputados apoiar candidaturas em todos os níveis recebeu parecer pela inconstitucionalidade do relator deputado Colbert Martins (PMDB-BA). 

Confira a tramitação

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=332735

CEC- Comissão de Educação e Cultura

Resultado da reunião Ordinária realizada no dia 14/04/10 

A - Requerimentos:  

1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 

2 - REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária".

APROVADO.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  

PRIORIDADE  

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".

RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.

PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.  

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".

RELATOR: Deputado RAUL HENRY.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.  

5 - PROJETO DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado Federal - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)".

RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.

PARECER: pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON.  

6 - PROJETO DE LEI Nº 6.377/09 - do Senado Federal- Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas".

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: pela aprovação.

DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO WILSON PICLER.

PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO WILSON PICLER, PELA APROVAÇÃO.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  

7 - PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)

RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.

PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".

RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.

PARECER: pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI.  

9 - PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".

RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.

PARECER: pela aprovação.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.

PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.  

11 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.

PARECER: pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON.  

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".

RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.

PARECER: pela rejeição.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.  

13 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela rejeição.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  

14 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009)

RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.

PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.  

15 - PROJETO DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental".

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.

PARECER: pela rejeição.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.  

16 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: pela aprovação.

DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO PROFESSOR SETIMO.

PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO PROFESSOR SETIMO, PELA APROVAÇÃO.

ADIADA A DISCUSSÃO, POR 1 SESSÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILSON PICLER.  

17 - PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares".

RELATOR: Deputado WILSON PICLER.

PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 

18 - PROJETO DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências".

RELATOR: Deputado LIRA MAIA.

PARECER: pela rejeição.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.  

19 - PROJETO DE LEI Nº 6.498/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil".

RELATOR: Deputado LOBBE NETO

PARECER: pela aprovação.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.