| Comissões 11-03-10 |
| Seg, 15 de Março de 2010 10:24 | |||
O PL 4454/08-Chico Alencar(PSOL-RJ) que altera os arts. 11 e 16 da Lei 9504/97 para exigir informações quanto ao passivo processual do candidato no registro da candidatura, e dá outras providências teve apensado a este o PL 6872/10.Essa proposição aguarda designação de relator na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça estando sujeita a apreciação do plenário. Confira a integra do PL 4454/08 http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/622073.pdf Tramitação http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=419366 O PLP 443/09-Chico Alencar- que inclui entre as hipóteses de declaração de inelegibilidade, por meio de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, (AIJE), a utilização indevida de centro social ou assemelhado em benefício de candidato ou de partido político.Foi devolvido sem manifestação pelo relator do projeto deputado João Almeida (PSDB-BA). A referida proposição tramita na CCJ em regime de prioridade sendo sujeita a apreciação do plenário. Confira a integra e a tramitação do Projeto PLP 443/09 http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/630770.pdf Tramitação http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=422752 Está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor o PFC 100/09-deputado Ivan Valente(PSOL-SP) e outros que propõe que essa comissão fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF. O relator da proposição, deputado Vinícius Carvalho, apresentou uma prévio parecer pela implementação do projeto. Confira a integra da proposta e sua tramitação PFC 100/09 http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/681674.pdf Tramitação http://intranet.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=446206
Resultado da reunião Ordinária em 10/03/10
CFT-Comissão de Finanças e Tributação A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 232/10 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito,". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.
2 - REQUERIMENTO Nº 233/10 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Guilherme Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da " Lei Kandir"". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM REALIZADAS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, UMA COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E OUTRA, DOS PRODUTORES.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.362/05 - do Sr. Vicentinho - que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais". (Apensados: PL 7687/2006, PL 358/2007 e PL 2679/2007) RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 445/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000". RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.950/07 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 617/2007) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 da CSPCCO e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da CSPCCO, com emenda. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DO RELATOR, DEPUTADO AELTON FREITAS, E DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.
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