Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A decisão do Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia de ler o requerimento de instalação de uma CPI do aborto reabriu a discussão em torno deste delicado, polêmico e importante assunto. Neste artigo quero evitar a polarização recorrente que opõe radicais de ambos os lados. Nem aceito discutir no nível das que chamam as mulheres que fazem um aborto de assassinas, nem uso o argumento das que dizem que a mulher é dona do seu corpo e com ele pode fazer o que desejar. Tenho respeito enorme por quem defende com lealdade as suas convicções. É o caso da minha querida amiga e companheira de partido Heloísa Helena, que tem uma posição diferente da minha. Quero fazer o debate sobre o aborto usando de toda a racionalidade possível, mesmo sendo um assunto que desperta sentimentos fortes em quem tem convicções profundas acerca do tema.

Não creio que alguém seja a favor do aborto como um instrumento natural para interrupção de uma gravidez. Ele causa grande dor, mesmo quando representa uma saída para uma gravidez muito indesejada. Quero, portanto, questionar a racionalidade de manter-se o aborto na clandestinidade, e agora ainda como objeto de uma CPI para “caçar” clínicas clandestinas e mulheres supostamente criminosas. Vamos aos fatos.

Segundo a Federação Internacional de Planejamento Familiar, mais de 96% das gestantes que perdem a vida ou sofrem danos à saúde por causa de abortos inseguros vivem nos países pobres. No Brasil são feitos cerca de 1 milhão de abortos clandestinos por ano, são quase 700 internações diárias no SUS por complicações decorrentes destes abortos mal feito, e entre 180 e 360 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos feitos até com agulhas de tricô que perfuram o útero, chegando à bexiga e ao intestino algumas vezes. Uma tragédia que demonstra claramente que o aborto é o último recurso para quem está desesperada, e que o fato dele ser ilegal não impede que seja largamente utilizado. A diferença que pode significar a vida ou a morte da mulher, ou a sua mutilação, é o dinheiro, o maldito dinheiro. Quem tem, paga e faz o aborto em clínicas com toda a segurança. Quem não tem recorre a medicamentos perigosos, ou a aborteiras de fundo de quintal. Na verdade a grande hipocrisia desta discussão é que para quem tem recursos é muito fácil fazer um aborto em segurança. A criminalização do aborto tem um endereço único: as mulheres pobres que não podem recorrer ao SUS para realizar o procedimento, e que muitas vezes são discriminadas quando chegam a um hospital público com complicações decorrentes de um aborto mal feito. Por isso o aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil.

Como evitar estas mortes? Como acabar com o sofrimento das mulheres pobres que diante de uma situação desesperadora recorrem aos métodos mais humilhantes e dolorosos para interromper a gravidez? Alguém está interessado em resolver estas questões? Eu estou, e não tenho dúvida que a descriminalização é um passo indispensável. Aqueles que por convicções religiosas ou morais acham que o aborto é condenável têm todo o direito de assim pensar. Tem o direito inclusive de fazer campanhas contra o aborto, de tentar convencer as mulheres que diante de uma gravidez indesejada o melhor é ir em frente. Não podem é impor as suas convicções através da lei. Vivemos em um Estado laico e cada um deve carregar a “dor e a delícia” de ser o que é, de pensar o que pensa e de fazer o que faz. Culpa, dor, alívio, desespero, tristeza ou alegria são os diferentes sentimentos que uma mulher pode experimentar ao deparar-se com uma gravidez indesejada e colocar-se diante do dilema de fazer um aborto. Os sentimentos que ela vai ter já serão influenciados pela sua condição social. Mas a decisão que ela vai tomar deveria ser livre. Hoje, se ela decidir fazer o aborto, a sua condição social vai ser determinante para que ela faça o aborto em segurança ou corra grandes riscos e enfrente humilhações. É justo que em relação às mulheres pobres a criminalização do aborto cumpra o papel de jogá-la nas mãos de aborteiras e que em relação às que tem dinheiro esta criminalização tenha apenas o efeito de fazê-las pagar mais caro?

Uma CPI do Aborto não vai ajudar neste debate, apenas acirrando ânimos e servindo de palco para exibições tétricas e uma verdadeira caça às bruxas. Todas queremos o melhor, para nós e nossos filhos. Mesmo que isto possa significar não ter um filho. Ao parlamento brasileiro cabe, portanto, ocupar-se da busca pelo que é melhor para a maioria das mulheres e das crianças do nosso Brasil.

Luciana Genro – líder do PSOL na Câmara do Deputados.