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PSOL votou contra CPMF E DRU
* Luiz Araújo
O PSOL foi firme durante a votação mais polêmica do ano no plenário do Senado Federal. Assim como durante a votação na Câmara dos Deputados, onde nossa bancada votou contra a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011, também o Senador José Nery (PSOl-Pará) votou contrário as duas propostas.
Na votação da CPMF foi acompanhado de grande parte da oposição conservadora e por parte da base governista. Por isso o governo foi derrotado. Precisava de 49 votos e só conseguiu 45 votos. Na madrugada de ontem o Presidente Lula tentou ainda apresentar por escrito algumas concessões, mas já era tarde.
Na votação da DRU o Senador José Nery foi o único líder contrário ao desmembramento da votação, procedimento acordado entre governo e oposição conservadora. Infelizmente 60 senadores votaram favoráveis a DRU.
A votação deixou clara a contradição que vive o governo e a oposição. Muitos da oposição votaram contra a CPMF para derrotar o governo, mas são totalmente favoráveis a política econômica baseada no superávit primário e no corte dos gastos sociais, tanto que concordaram em prorrogar a DRU, retirando preciosos recursos da área social.
A CPMF é um imposto que incide sobre a movimentação financeira, atingindo pobres e ricos com uma mesma alíquota de 0,38%. A idéia sempre foi polêmica desde sua origem. Foi criado no governo do PSDB e perpetuado no governo Lula. No começo, o imposto era tido como provisório e o seu objetivo seria salvar a saúde pública da aguda crise de desfinanciamento.
Em quase 13 anos, a realidade é que o imposto vem se impondo como permanente e indispensável para o equilíbrio das contas públicas e seus efeitos efetivos sobre a eficácia da saúde pública foram irrisórios e nulos. Nesse período dobraram o valor da alíquota e expandiram parte da arrecadação para financiar a previdência e o fundo de pobreza.
Outro instrumento perverso que esta Proposta de Emenda à Constituição carrega é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Este desvio de recursos das políticas sociais significa a opção do governo Lula, seguindo os passos dos tucanos, para fazer o jogo dos grandes interesses financeiros e do capital especulativo. Aliás, a DRU não tem feito parte do debate que envolve a PEC, como se a sua prorrogação fosse consensual.
Por outro lado, mantém-se a sangria enorme nos cofres públicos com a escalada consentida da sonegação fiscal, que beneficia os grandes empresários e comerciantes. A lógica fiscal adotada é arrecadar de fontes seguras e fáceis como o imposto retido na fonte e o da movimentação financeira, atingindo diretamente o trabalhador e consumidor. Não existe uma política tributaria e fiscalização eficaz que vise o lucro das empresas e regule a capacidade contributiva de cada um. Daí que as grandes fortunas, os latifúndios produtivos ou improdutivos e as grandes rendas não são suficientemente tributadas.
O PSOL defende uma Reforma Tributária que reverta a lógica da contribuição, passando o imposto a incidir sobre o lucro e as grandes fortunas e não sobre o faturamento e consumo. Uma Reforma Tributária que reveja todo o conjunto de isenções de impostos que beneficiam setores econômicos de alta lucratividade, como o setor financeiro e exportador. Uma Reforma Tributária que acabe com a farra da sonegação praticada abertamente por grandes empresários, comerciantes e banqueiros. Uma Reforma Tributária que controle com impostos altos a entrada do capital estrangeiro nos investimentos em setores estratégicos no país.
Defendemos uma outra política econômica, que priorize o gasto social e o fortalecimento das políticas públicas. E denunciamos a incoerência e insensatez na manutenção das altas taxas de juros e dos custos da dívida pública, herança de antigos governos que o PT agora reverencia. Este é o grande custo-Brasil, que consome a riqueza nacional e trava o desenvolvimento econômico e social, impedindo as bases materiais para o crescimento sustentável com efetiva de distribuição de renda.
* Secretário Geral do PSOL
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