Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Esta constatação obriga a uma reflexão sobre os interesses privados por trás do caos aéreo e da ineficácia das investigações da Câmara e do Senado em oferecer aos familiares dos mortos nos acidentes da TAM e da Gol uma resposta minimamente satisfatória à expectativa de punição dos responsáveis. Alegar que são vários os “fatores contribuintes” para os desastres não basta. O fato é verdadeiro mas não anula que a conjunção macabra de coincidências foi acompanhada de incompetências, omissões e decisões criminosas.

Os motivos do acidente da TAM são numerosos. Um deles saltou à vista e ainda assim foi ignorado: o tamanho da pista de Congonhas, impróprio para pouso de aeronaves de grande peso, com reverso inoperante e em noite de chuva. O especialista contratado pela CPI da Câmara para analisar a caixa preta do avião depôs que nas mesmas condições de pouso, mas em uma pista como a de Guarulhos, o A320 conseguiria parar a tempo.

A partir daí, fica claro que a decisão da TAM de voar com o reverso travado, com peso máximo, sob chuva e ainda assim pousar em Congonhas, foi decisiva para a tragédia. Decisão que, segundo as conversas registradas na caixa-preta, foi tomada pouco antes do pouso. A famosa (não)resolução da Anac, usada perante a Justiça paulista para evitar a interdição do aeroporto e depois tida como inválida pela própria agência, proibiria o pouso se estivesse em vigor. Mas ela não foi aplicada porque as empresas não a aceitaram e a Anac deixou clara sua preferência em colocar os interesses privados acima de tudo.

No acidente da Gol, em setembro, além do transponder desligado deliberadamente pelos pilotos do Legacy, a causa mais importante e olimpicamente ignorada pelas CPIs foi a deficiência do software do controle de tráfego aéreo, em particular do mecanismo de “mudança automática de nível”, que induz os controladores a uma informação errada sobre a altitude das aeronaves. Neste caso, a decisão do Comando da Aeronáutica em negar os problemas e a preferência da maioria dos parlamentares em acatar a versão dos comandantes e sequer ouvir a dos sargentos controladores de vôo fez com que a necessária análise deste problema fosse deixada de lado.

O problema - e o risco dele decorrente - persiste. No dia 19 de setembro os mesmos fatores que levaram ao acidente da Gol se repetiram, inclusive a “mudança automática de nível”. Por sorte não havia, como no dia do acidente, um outro avião na mesma altura, no mesmo momento, em sentido contrário.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também decidiu silenciar sobre os problemas no software apontados pelos controladores. Se ouvir os sargentos e não aos oficiais, Jobim estará, na visão dos comandantes, quebrando a hierarquia das Forças Armadas. Por isso também ele se recusa a receber os dirigentes da Federação e da Associação dos Controladores de Vôo. Chegamos aqui à primeira medida que foi sonegada pelo ministro, mas indispensável para aumentar a segurança dos vôos: a desmilitarização do controle de tráfego aéreo, compromisso assumido pelo governo no auge da crise e depois esquecido.

Só a desmilitarização poderá propiciar a livre investigação e análise dos problemas que afetam o sistema. Sob controle militar, as denúncias e reivindicações dos controladores acabam desqualificadas como um movimento por aumento salarial e resultam em prisão para seus representantes. Mas o comando civil não pode significar privatização ou algo parecido, para não incorrer na mesma armadilha que levou ao acidente da TAM: o enorme poder das empresas privadas, que na lógica do lucro a qualquer custo relevam a segurança a segundo plano.

Embora a Anac não seja uma empresa privada, ela é uma agência regulatória criada nos moldes recomendados pelo FMI para dar segurança aos investimentos e não para defender o interesse público. E como tal, foi capturada pelo interesse privado. Por isso a agência deve ser extinta e a regulação, ser feita diretamente pelo Estado.

Da mesma forma, o controle do tráfego aéreo deve ser totalmente público, civil, com profissionais remunerados à altura da responsabilidade, com amplas liberdades democráticas, longe dos resquícios da ditadura militar e com zero de interferência privada. Se já é duro combater a ascendência do poder econômico sobre as decisões diretas do Estado, imagine-se esta dificuldade se houver participação privada no setor, mesmo que minoritária.

Isto nos remete novamente à carta de Christophe Haddad. Ao pedir que a gentileza da TAM em levar os senadores da CPI ao Cirque du Soleil “não continue descaradamente sendo retribuída com a impunidade”, ele une-se a todos que defendemos a política como instrumento de defesa do interesse público e não como uma corruptela de circo bancada pela iniciativa privada.

Luciana Genro – deputada federal PSOL/RS, foi membro titular da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados.

Publicado no blog do Ricardo Noblat, em 8 de novembro de 2007.