Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

22 de setembro de 2007

    A CPMF é um imposto que incide sobre a movimentação financeira, atingindo pobres e ricos com uma mesma alíquota de 0,38%. A idéia sempre foi polêmica desde sua origem. Foi criado no governo do PSDB e perpetuado no governo Lula.

    No começo, o imposto era tido como provisório e o seu objetivo seria salvar a saúde pública da aguda crise de desfinanciamento.

    Em quase 13 anos, a realidade é que o imposto vem se impondo como permanente e indispensável para o equilíbrio das contas públicas e seus efeitos efetivos sobre a eficácia da saúde pública foram irrisórios e nulos. Nesse período dobraram o valor da alíquota e expandiram parte da arrecadação para financiar a previdência e o fundo de pobreza.

    Decifrar o enigma que explica a ineficácia dos efeitos sobre a saúde pública, que ainda encontra-se em crise, é um dever com o povo brasileiro. Em parte, se deve aos desvios e descaminhos do governo do PT, que em grande medida assumiu o mesmo receituário econômico dos tucanos. Daí a razão do abandono dos compromissos históricos com as políticas públicas. É certo que a saúde pública ganhou uma nova fonte de financiamento, mas as outras fontes que já a financiavam foram esvaziadas. Essa é a traição com o imposto que salvaria o Sistema Único de Saúde. Ou seja, a matemática do dinheiro novo não existiu. A crise da saúde pública ainda persiste: profissionais de saúde mal remunerados, equipamentos sucateados, incapacidade de atendimento da demanda hospitalar e nos postos de saúde e a eterna falta de medicamentos. \n\u003cp\>Portanto, estamos tratando de uma farsa. Caso tivessem preservado as fontes que antes financiavam o Sistema Único de Saúde, a realidade das políticas de prevenção e de assistência médico-hospitalar não seria de crise. Estaríamos com um sistema público de saúde mais desenvolvido e eficaz. O argumento mágico que justificava a criação de um novo imposto se transformou em uma trapaça política, envolvendo tucanos e petistas. O povo brasileiro foi ludibriado em sua boa vontade e o Estado corrompido em suas funções. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>A sociedade acreditou na seriedade dos propósitos da proposta, aceitando o sacrifício de que um novo tributo fosse o preço para a definitiva retomada de investimentos nas políticas públicas de saúde. Até as críticas quanto aos aspectos injustos da aplicação do impostos foram absolvidos ou minorados frente à destinação da arrecadação do imposto. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>O canto da sereia da CPMF se revelou: o dinheiro que deveria reforçar os cofres para a saúde pública tem servido para o pagamento da dívida pública e o reforço do superávit primário. É a exacerbação de uma política econômica que reduz o papel do Estado e enfraquece os direitos sociais. O mecanismo do superávit primário é o símbolo desta política anti-social. Outro instrumento perverso que esta Proposta de Emenda à Constituição carrega é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Este desvio de recursos das políticas sociais significa a opção do governo Lula, seguindo os passos dos tucanos, para fazer o jogo dos grandes interesses financeiros e do capital especulativo. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>O governo do PT e sua base de apoio parlamentar querem impor para os trabalhadores e as classes médias brasileiras mais um tributo, sem lhes assegurar os direitos aos serviços públicos básicos e garantidos constitucionalmente. Isto configura na CPMF uma carga tributária injusta. Todos sabem que os empresários repassam o imposto da CPMF para o preço dos seus serviços e produtos, fazendo com que o consumidor assuma integralmente o ônus da contribuição. A rigor, o trabalhador é quem paga a CPMF. Ao mesmo tempo, investidores que aplicam nas bolsas de valores e contas-investimentos estão isentos da CPMF. \n",1] ); //-->

    Portanto, estamos tratando de uma farsa. Caso tivessem preservado as fontes que antes financiavam o Sistema Único de Saúde, a realidade das políticas de prevenção e de assistência médico-hospitalar não seria de crise. Estaríamos com um sistema público de saúde mais desenvolvido e eficaz. O argumento mágico que justificava a criação de um novo imposto se transformou em uma trapaça política, envolvendo tucanos e petistas. O povo brasileiro foi ludibriado em sua boa vontade e o Estado corrompido em suas funções.

    A sociedade acreditou na seriedade dos propósitos da proposta, aceitando o sacrifício de que um novo tributo fosse o preço para a definitiva retomada de investimentos nas políticas públicas de saúde. Até as críticas quanto aos aspectos injustos da aplicação do impostos foram absolvidos ou minorados frente à destinação da arrecadação do imposto.

    O canto da sereia da CPMF se revelou: o dinheiro que deveria reforçar os cofres para a saúde pública tem servido para o pagamento da dívida pública e o reforço do superávit primário. É a exacerbação de uma política econômica que reduz o papel do Estado e enfraquece os direitos sociais. O mecanismo do superávit primário é o símbolo desta política anti-social. Outro instrumento perverso que esta Proposta de Emenda à Constituição carrega é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Este desvio de recursos das políticas sociais significa a opção do governo Lula, seguindo os passos dos tucanos, para fazer o jogo dos grandes interesses financeiros e do capital especulativo.

    O governo do PT e sua base de apoio parlamentar querem impor para os trabalhadores e as classes médias brasileiras mais um tributo, sem lhes assegurar os direitos aos serviços públicos básicos e garantidos constitucionalmente. Isto configura na CPMF uma carga tributária injusta. Todos sabem que os empresários repassam o imposto da CPMF para o preço dos seus serviços e produtos, fazendo com que o consumidor assuma integralmente o ônus da contribuição. A rigor, o trabalhador é quem paga a CPMF. Ao mesmo tempo, investidores que aplicam nas bolsas de valores e contas-investimentos estão isentos da CPMF. \n\u003cp\>Por outro lado, temos uma sangria enorme nos cofres públicos com a escalada consentida da sonegação fiscal, que beneficia os grandes empresários e comerciantes. A lógica fiscal adotada é arrecadar de fontes seguras e fáceis como o imposto retido na fonte e o da movimentação financeira, atingindo diretamente o trabalhador e consumidor. Não existe uma política tributaria e fiscalização eficaz que vise o lucro das empresas e regule a capacidade contributiva de cada um. Daí que as grandes fortunas, os latifúndios produtivos ou improdutivos e as grandes rendas não são suficientemente tributadas. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>O PSOL defende uma Reforma Tributária que reverta a lógica da contribuição, passando o imposto a incidir sobre o lucro e as grandes fortunas e não sobre o faturamento e consumo. Uma Reforma Tributária que reveja todo o conjunto de isenções de impostos que beneficiam setores econômicos de alta lucratividade, como o setor financeiro e exportador. Uma Reforma Tributária que acabe com a farra da sonegação praticada abertamente por grandes empresários, comerciantes e banqueiros. Uma Reforma Tributária que controle com impostos altos a entrada do capital estrangeiro nos investimentos em setores estratégicos no país. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>Defendemos uma outra política econômica, que priorize o gasto social e o fortalecimento das políticas públicas. E denunciamos a incoerência e insensatez na manutenção das altas taxas de juros e dos custos da dívida pública, herança de antigos governos que o PT reverencia. Este é o grande custo-Brasil, que consome a riqueza nacional e trava o desenvolvimento econômico e social, impedindo as bases matérias para o crescimento sustentável com efetiva de distribuição de renda. \n\u003c/p\>\n\u003cp\>Portanto, o PSOL defende o fim da DRU, que só serve para alimentar o desvio de recursos públicos para a inconseqüente política do superávit primário, favorecendo grandes investidores e bancos. \u003c/p\>\n\u003cp\>A CPMF, em que pese ser um instrumento de fácil arrecadação e boa captação financeira, constituiu-se numa farsa. A promessa de sua provisoriedade tem se comprometido com o tempo e a tábua de salvação da saúde pública foi um puro sofisma. Em termos de justiça tributária não se revela um modelo adequado, pois favorece o repasse do imposto para o consumo, atingindo direta e quase que exclusivamente o trabalhador. O trabalhador é aquele que compromete parte significativa dos seus ganhos com o consumo e sobrevivência básica. \n",1] ); //-->

    Por outro lado, temos uma sangria enorme nos cofres públicos com a escalada consentida da sonegação fiscal, que beneficia os grandes empresários e comerciantes. A lógica fiscal adotada é arrecadar de fontes seguras e fáceis como o imposto retido na fonte e o da movimentação financeira, atingindo diretamente o trabalhador e consumidor. Não existe uma política tributaria e fiscalização eficaz que vise o lucro das empresas e regule a capacidade contributiva de cada um. Daí que as grandes fortunas, os latifúndios produtivos ou improdutivos e as grandes rendas não são suficientemente tributadas.

    O PSOL defende uma Reforma Tributária que reverta a lógica da contribuição, passando o imposto a incidir sobre o lucro e as grandes fortunas e não sobre o faturamento e consumo. Uma Reforma Tributária que reveja todo o conjunto de isenções de impostos que beneficiam setores econômicos de alta lucratividade, como o setor financeiro e exportador. Uma Reforma Tributária que acabe com a farra da sonegação praticada abertamente por grandes empresários, comerciantes e banqueiros. Uma Reforma Tributária que controle com impostos altos a entrada do capital estrangeiro nos investimentos em setores estratégicos no país.

    Defendemos uma outra política econômica, que priorize o gasto social e o fortalecimento das políticas públicas. E denunciamos a incoerência e insensatez na manutenção das altas taxas de juros e dos custos da dívida pública, herança de antigos governos que o PT reverencia. Este é o grande custo-Brasil, que consome a riqueza nacional e trava o desenvolvimento econômico e social, impedindo as bases matérias para o crescimento sustentável com efetiva de distribuição de renda.

    Portanto, o PSOL defende o fim da DRU, que só serve para alimentar o desvio de recursos públicos para a inconseqüente política do superávit primário, favorecendo grandes investidores e bancos.

    A CPMF, em que pese ser um instrumento de fácil arrecadação e boa captação financeira, constituiu-se numa farsa. A promessa de sua provisoriedade tem se comprometido com o tempo e a tábua de salvação da saúde pública foi um puro sofisma. Em termos de justiça tributária não se revela um modelo adequado, pois favorece o repasse do imposto para o consumo, atingindo direta e quase que exclusivamente o trabalhador. O trabalhador é aquele que compromete parte significativa dos seus ganhos com o consumo e sobrevivência básica. \n\u003cp\>Dessa forma, até que se restitua a seriedade dos dirigentes do estado, mantemos a defesa da CPMF como uma alíquota simbólica de 0,01%, mero imposto fiscalizador, para identificar o crime da sonegação, o crime do mercado ilegal das armas e drogas, o crime da lavagem de dinheiro e o crime do "caixa 2". \n\u003c/p\>\n\u003cp\>Acreditamos que existem alternativas para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do investimento para o desenvolvimento sustentável, que não seja a penalização do trabalhador e das classes médias brasileiras. É preciso seriedade para se rever a dívida pública que consumiu só no ano passado R$ 275 bilhões, com juros e amortizações. Este montante de dinheiro tem sido o maior desperdício do gasto público. O governo Lula não tem ousadia para enfrentar a grande questão nacional que é a injusta dívida pública, alimentada por juros artificiais. Esta é a razão principal que bloqueia e obstrui o crescimento do país, abalando as próprias bases da soberania nacional\n\u003c/p\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003c/tbody\>\u003c/table\>",1] ); //-->

    Dessa forma, até que se restitua a seriedade dos dirigentes do estado, mantemos a defesa da CPMF como uma alíquota simbólica de 0,01%, mero imposto fiscalizador, para identificar o crime da sonegação, o crime do mercado ilegal das armas e drogas, o crime da lavagem de dinheiro e o crime do "caixa 2".

    Acreditamos que existem alternativas para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do investimento para o desenvolvimento sustentável, que não seja a penalização do trabalhador e das classes médias brasileiras. É preciso seriedade para se rever a dívida pública que consumiu só no ano passado R$ 275 bilhões, com juros e amortizações. Este montante de dinheiro tem sido o maior desperdício do gasto público. O governo Lula não tem ousadia para enfrentar a grande questão nacional que é a injusta dívida pública, alimentada por juros artificiais. Esta é a razão principal que bloqueia e obstrui o crescimento do país, abalando as próprias bases da soberania nacional.