Dep. Chico Alencar, Dep. Ivan Valente, Dep. Luciana Genro
O PSOL elaborou um programa mínimo para a gestão da Câmara dos Deputados. Apresentamos um decálogo, que incorpora sugestões de organizações da sociedade como a Transparência Brasil. Leia a íntegra do programa mínimo.
AUTONOMIA, PROTAGONISMO POPULAR, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
1. Autonomia do Parlamento, com definição de suas prioridades e valorização do debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais; relação independente com o Executivo, prioridade para as propostas de iniciativa popular de lei, apreciação das centenas de vetos presidenciais que se acumulam, negação de propostas que visem precarizar direitos sociais e trabalhistas e rigor nos critérios de real urgência e relevância na apreciação de Medidas Provisórias, a serem definidos em Emenda Constitucional;
2. Aprovação imediata do voto aberto no Parlamento;
3. Racionalização e transparência dos gastos da Câmara, com divulgação dos estudos encomendados à Fundação Getúlio Vargas e publicação, no sítio da Internet da Casa e na página correspondente a cada deputado, de todos os gastos incorridos diretamente por ele, a exemplo do que já se faz com as verbas indenizatórias;
4. Definição, sem qualquer celeridade prejudicial ao bom debate, de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira, com reajustes que nunca ultrapassem os índices oficiais da inflação; reavaliação da verba indenizatória e fixação definitiva, a partir de audiências públicas com entidades representativas da população, do teto dos Três Poderes;
5. Atualização do Regimento Interno da Casa, considerando, entre outras questões, a lentidão na tramitação de matérias relevantes, a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar, o excesso de cargos em comissão e regalias em publicações para os membros da Mesa Diretora, a necessidade de reestruturação e fortalecimento de instâncias como o Conselho de Ética;
6. Criação de Comissão Permanente de Normas e Projetos destinada a:
a) fixar prazos diferenciados, excepcionalmente, para a tramitação de matérias de relevante impacto nacional;
b) elaborar proposições, garantindo ao Legislativo a iniciativa das matérias mais relevantes para o país, sem prejuízo das iniciativas individuais dos congressistas;
7. Prioridade à Reforma Política, a ser implementada ainda no primeiro semestre de 2007, para combater o abuso do poder econômico e a corrupção eleitoral, assegurando a fidelidade partidária programática e o financiamento público exclusivo das campanhas;
8. Introdução, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, de dispositivo proibindo o Executivo de contingenciar verbas decorrentes de emendas parlamentares; instituição de mecanismos permanentes de avaliação de programas governamentais no âmbito de cada Comissão e divulgação sistemática de indicadores decorrentes desse acompanhamento. Vinculação da peça orçamentária aos resultados desses indicadores;
9. Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, como determinado pelo fim do instituto da cláusula de barreira;
10. Recuperação do poder fiscalizador do Legislativo, com o cumprimento do preceito constitucional da auditoria dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, análise do processo de privatização da Vale do Rio Doce e instalação de CPIs sobre questões candentes para a realização de suas altas funções investigativas.
Oferecemos à população e aos parlamentares estas propostas básicas para as eleições de 1º de fevereiro. E exortamos os postulantes à presidência da Câmara dos Deputados ao debate público em torno destes pontos, pois trata-se de um pleito que interessa a toda sociedade brasileira
